Saldo remanescente em uma ação pode garantir execução contra mesma executada em outro processo

Indeferida liminar a advogado denunciado pelos crimes de calúnia e difamação contra juiz paulista

O ministro Ricardo Lewandowski indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC 94569) impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil, secção de São Paulo, em favor do advogado Arlindo Uilton de Oliveira.

Justiça reconhece direito de homossexual.

O juiz Wanderley Salgado de Paiva, da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, concedeu a um homossexual o direito de receber, de uma instituição de previdência, a pensão por morte do seu companheiro.

Ônus da prova em multas de trânsito.

O juiz Renato Luís Dresch, da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, cancelou uma multa aplicada pela Bhtrans porque considerou que a simples declaração unilateral do agente da Administração Pública é insuficiente para a validade do ato administrativo.

Turma afirma que penhora on-line é um direito do credor

Segundo juízes, é do interesse do Poder Judiciário que as decisões judiciais sejam realmente cumpridas.

Empresa não pode inserir valor de indenização em planilha de custo

Juiz Federal permite que interrogatório dos pilotos do Legacy seja feito no exterior

Dono de carro que pegou fogo tem direito a indenização

Descumprimento de liminar por banco gera indenização

Funerária é condenada por maus serviços

Reintegrado trabalhador demitido por justa causa após cumprir pena

Prefeitura responde por buraco de rua não sinalizado

Prefeitura responde por buraco de rua.

Depoimentos substituem exame pericial em caso de estupro

Estado deve fornecer tratamento médico a paciente em risco

Hospital cobra cheque-caução e perde recurso no TJMT

Juiz determina que banco devolva veículo a cliente

Juiz determina que banco devolva imediantamente veículo a cliente.

Concedido dano moral a servidor não aproveitado após reintegração determinada pela Justiça

Reintegração determinada pela justiça.

TJ nega segurança a MP sobre decisão proferida à noite

Lavar dinheiro com gado é 'facílimo', diz juiz

Justiça não reconheceu ofensa em notícia de jornal